Governo promete controlar importação de veículos

Autoridades querem evitar ‘surto’ de produtos estrangeiros

Por Vitor Matsubara

O secretário-adjunto executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira, 11 de novembro, que o governo não permitirá um “surto” de importação de automóveis até que o novo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) entre em vigor.



Segundo Oliveira, o governo tem capacidade de controlar a quantidade de veículos provenientes de fora por meio de licenças de importação. Sendo assim, as autoridades não devem conceder as licenças se identificar o tal “surto”, embora o próprio governo não tenha especificado quais serão os critérios usados neste controle.

Oliveira assegurou que o controle tem amparo legal por meio do licenciamento não automático e ressaltou que há um prazo de até 60 dias para a licença ser autorizada. “É regra”, rebateu, ao ser questionado se a prática não poderia ser adotada de forma proposital para diminuir o ritmo das importações.

Em setembro, o Ministério da Fazenda anunciou o aumento em 30% do IPI cobrado sobre automóveis e caminhões fabricados por empresas que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo – entre eles o índice de nacionalização de no mínimo 65%.

O novo IPI vigorou por alguns dias até o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a suspensão temporária do imposto, que poderia vigorar somente dentro de 90 dias a partir da data do anúncio oficial. Sendo assim, o IPI deve voltar a partir de 16 de dezembro.

De acordo com Oliveira, a habilitação provisória das empresas que pretendem se adequar ao novo regime – e, por consequência, fugir do IPI mais alto – vai valer até o dia 1º de fevereiro de 2012. Após essa data, a habilitação terá de ser definitiva. “As empresas terão até o dia 16 de janeiro do ano que vem para solicitar a habilitação definitiva”, afirmou o secretário-adjunto executivo do Ministério da Fazenda.



Fonte: quatrorodas

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